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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai editar ainda neste ano todas as reformas necessárias para destravar o financiamento de pequenas e médias empresas (PMEs) no mercado de capitais. As medidas vão permitir que essas companhias façam ofertas de ações a custos menores. O movimento da CVM neste sentido coincide com anúncio feito no dia 15 pelo BNDES de um pacote de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão vai para a compra de ações de empresas do mercado de acesso. As expectativas recaem agora sobre o aval da Fazenda a incentivos fiscais.
A proposta é isentar o investidor do Imposto de Renda sobre o ganho de capital de investimentos em companhias de menor porte. O pedido foi levado ao governo em outubro passado pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores. O grupo foi formado em 2012 por BM&FBovespa, CVM, BNDES, ABDI e Finep justamente para viabilizar um mercado relevante de financiamento às PMEs via ações.
O Bovespa Mais, segmento de acesso criado pela Bolsa em 2004, até hoje patina e tem apenas nove empresas listadas. O valor médio das ofertas de ações no Brasil é muito elevado em relação a outros mercados: US$ 490 milhões em 2012.
[...] O pacote de medidas a cargo da autarquia inclui a criação do Fundo de Investimento em Ações (FIA) Mercado de Acesso, já levada a audiência pública. A política do novo fundo prevê o investimento de dois terços de seu patrimônio em companhias do mercado de acesso e até um terço em empresas fechadas.
A ideia é permitir que esses fundos acompanhem a evolução de empresas que ainda não fizeram uma oferta pública inicial de ações (IPO), mas que tenham potencial para tanto. [...]
Embora a Fazenda tenha se mostrado simpática à proposta, não há uma janela política favorável a projetos que impliquem em renúncia fiscal.
Pacote. As demais medidas em gestação na CVM independem do benefício. A primeira, a ser editada em maio, será a reforma da Instrução 400, dispensando empresas do segmento de publicar em jornais avisos de ofertas de ações.
No segundo semestre, será a vez de a CVM aprovar a extensão das chamadas ofertas com esforços restritos, hoje limitadas às debêntures, para ações. Mais simples em termos de documentação, elas são regidas pela Instrução 476, têm menos custos e poderão facilitar a aproximação das empresas menores com o mercado de capitais. [...]
Ainda neste semestre a Bolsa oficializará a criação do Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2, que permitirá a emissão de ações ordinárias (ON), com direito a voto, e preferenciais (PN). Hoje, o Bovespa Mais tem emissão exclusiva de ações ON. O novo regulamento já foi aprovado pela CVM.
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