BELO HORIZONTE ALTERA A TABELA DE SUBCLASSES DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)

Data da postagem: 04-11-2014

Belo Horizonte alterou o Anexo Único do Decreto nº 14.044/2010, que dispõe sobre os códigos da CNAE Subclasses, e suas subdivisões, utilizados nos sistemas tributário e de licenciamento de atividades econômicas do município.

O ato em referência entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01/01/2015, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SMF/Smurbe nº 12/2008.

(Portaria SMF nº 31/2014 - DOM Belo Horizonte de 04.11.2014)

Fonte: IOB online