Na próxima terça-feira (23), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater a prorrogação, até o ano de 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A prorrogação da desoneração da folha está prevista no projeto de lei (PL) 334/2023.
Vale destacar que o presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A desoneração da folha de pagamento é uma substituição da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Em vez de fazer esse recolhimento ao INSS, a empresa paga um tributo incidente sobre o faturamento bruto, denominado Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
Na prática, a medida tem como objetivo incentivar a contratação de funcionários e minimizar os impactos da crise sanitária no mercado.