MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) ESCLARECE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Data da postagem: 28-11-2014

Por meio do Enunciado nº 62, a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE firmou entendimento para fins de enquadramento e contribuição sindical rural (Decreto-lei nº 1.166/1971), com as definições de trabalhador rural e empregador rural, ressaltando que existe a possibilidade de dissociação da categoria eclética de trabalhador rural nas categorias específicas de assalariados rurais e de agricultores familiares.

(Enunciado SRT/MTE nº 62 - DOU 1 de 28.11.2014)

Fonte: IOB online