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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa fomentar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de um relacionamento cooperativo e de constante diálogo, de forma a reduzir litígios e contenciosos. A iniciativa está alinhada a propósitos determinados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com a certificação de 20 empresas, o piloto do Confia representa o avanço do programa, dentro do processo de construção desse novo modelo de relacionamento cooperativo entre contribuintes e fisco. As empresas participantes do piloto contarão com a construção de um plano de trabalho de conformidade em conjunto com a RFB e terão prioridade para ingressar no programa definitivo.
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, disse que o Confia é um programa estratégico e prioritário para o MF e para todo o governo, que eleva o papel da Receita Federal a um novo patamar, em atuação colaborativa com os contribuintes pelo crescimento do país.
O Confia traz segurança jurídica e redução da litigiosidade, o que prejudica o Brasil, destacou o ministro da Fazenda em exercício.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, destacou que o Confia é um “projeto de anos” defendido pelo fisco e que foi adotado como prioridade, destacando o envio do Projeto de Lei nº 15/2024 ao Congresso Nacional. A proposta presente no PL 15/2024 estabelece normas para a operacionalização de programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. A proposta foi encaminhada aos parlamentares no início deste ano.
O Confia se insere perfeitamente ao tratamento dados aos grandes contribuintes, apontou a subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Chaves, ao proporcionar um relacionamento mais próximo entre o fisco e as grandes empresas, permitindo identificar riscos de conformidade e procurar o melhor tratamento desses riscos, previamente. O saldo, apontou, é mais segurança jurídica. “O Brasil é um país relevante, uma economia muito importante no nível mundial; e a administração tributária quer trazer os negócios para o país, ser uma facilitadora desses negócios. E isso construímos com diálogo e cooperação. Toda a construção do Confia vem nesse sentido”, afirmou.
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