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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (4), com uma ampla maioria de 360 votos a favor e apenas 18 votos contra a urgência de um projeto de lei (PL) que visa impor limites às taxas de juros praticadas no crédito rotativo de cartões. De acordo com o texto aprovado, os bancos só poderão cobrar no máximo o dobro do valor da dívida inicial no cartão de crédito. No entanto, essa limitação entrará em vigor somente se o setor bancário não apresentar uma proposta alternativa nos próximos 90 dias após a promulgação da lei.
A proposta para regulamentar as taxas de juros será elaborada por representantes dos bancos, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso essas entidades não apresentem uma proposta dentro do prazo estipulado, o CMN terá a responsabilidade de definir como os juros máximos serão aplicados mensalmente. No entanto, o projeto de lei não oferece detalhes específicos sobre a metodologia a ser utilizada.
É importante notar que o projeto também aborda a regulamentação do programa "Desenrola Brasil" do Ministério da Fazenda, estabelecendo que o programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023. Ele permitirá que os devedores renegociem suas dívidas diretamente com os bancos, com o respaldo do governo federal.
Essa iniciativa representa um passo significativo para proteger os consumidores e controlar as taxas de juros abusivas no crédito rotativo de cartões de crédito no Brasil. O projeto agora aguarda votação sobre seu mérito na Câmara para se tornar lei.
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