RECEITA FEDERAL ESCLARECE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
Data da postagem: 15-09-2015
Por meio da solução de consulta em referência, ficou estabelecido que a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECD) não se aplica às autarquias.
(Solução de Consulta Cosit nº 197/2015 - DOU 1 de 14.09.2015)