REVOGADA APURAÇÃO DO ICMS PELA EPP NO RS E INCLUÍDO CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PARA DEPÓSITO DE MERCADORIAS

Data da postagem: 29-09-2014

O Fisco estadual revogou o Capítulo XXIV do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que estabelecia procedimentos referentes à apuração do ICMS devido pela empresa de pequeno porte (EPP). Também incluiu Código de Atividade Econômica (CAE) referente a depósito de mercadorias de terceiros.

(Instrução Normativa RE nº 70/2014 - DOE RS de 29.09.2014)

Fonte: IOB online