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No dia 7 de julho, a tão aguardada Reforma Tributária foi aprovada no Congresso Nacional, marcando um novo capítulo na história econômica do Brasil.
Um dos pontos centrais da reforma é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios pelo IBS. Além disso, a CBS unificará os impostos federais Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa unificação tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos para as empresas, reduzindo a carga burocrática e eliminando a chamada "guerra fiscal" entre os estados.
No entanto, um dos principais pontos de discussão em relação à reforma tributária diz respeito às alíquotas dos novos impostos. A definição dessas alíquotas é fundamental para mensurar os impactos reais nos preços dos produtos e serviços. Embora as estimativas do governo apontem para uma alíquota de 25% como a ideal para manter a atual carga tributária, ainda não há uma confirmação oficial.
Segundo ele, a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos será definida em lei complementar. Além disso, vários setores poderão contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%, mas isso também será estabelecido por lei. No entanto, em contrapartida, alguns setores, como o de prestação de serviços, podem sofrer aumento na carga tributária.
Entre as preocupações levantadas, destaca-se a falta de definição das alíquotas e o potencial de prejudicar determinados setores da economia, especialmente o setor de serviços. Ainda que as regras tributárias tenham sido aprovadas na Câmara Federal, é importante ressaltar que o texto passará por outras instâncias do legislativo, permitindo modificações no decorrer do processo.
A implementação da reforma tributária será gradual, ocorrendo em diversas etapas. Esse formato visa minimizar impactos e garantir a segurança jurídica do novo modelo tributário. No entanto, é importante ressaltar que o caminho ainda é longo e que a definição das alíquotas e regulamentações complementares serão cruciais para a efetivação da reforma.
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