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CONGRESSO PRIORIZA PAUTAS COMO DESONERAÇÃO E LIMITES DE JUROS
Data da postagem: 29-08-2023

 

A melhora recente na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional sinaliza um avanço mais rápido em diversas pautas econômicas. Entre as questões prioritárias estão a desoneração da folha de pagamento, e a limitação dos juros do cartão de crédito, a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Desoneração da Folha: o projeto de lei visa prorrogar por quatro anos a redução de impostos sobre a contratação de funcionários em 17 setores da economia está em análise. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação na Câmara;

Limitação de Juros no Cartão: o projeto de lei conhecido como Desenrola, que também propõe um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, está na pauta para discussão. O texto prevê um prazo de 90 dias para que os bancos estabeleçam esse limite;

Orçamento Anual: o Executivo tem até a próxima quinta-feira (31) para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso. O texto deverá apresentar um equilíbrio entre despesas e receitas;

Outras pautas que também devem ter andamento nas próximas semanas são:

Tributação de Fundos Fechados/Onshore: a medida inicia sua tramitação no Congresso.

Tributação de Fundos Offshore: o projeto de lei começa a ser discutido na Câmara dos Deputados.

 

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