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A Secretaria da Receita Federal informou ontem (5) que implementou este ano uma malha fina para pessoas jurídicas no Imposto de Renda, como já existia para pessoas físicas. Segundo o secretário de Fiscalização da Receita, Lágaro Jung Martins, 26 mil empresas receberam, na semana passada, um aviso comunicando inconsistências em declarações, demonstrativos e outras informações apresentadas ao órgão no ano-calendário de 2012. No total, os valores das inconsistências chega a R$ 7,2 bilhões.
Ao receber o aviso, a empresa deve entrar no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita para saber quais as inconsistências apontadas, e tem prazo de 90 dias para acessar os dados e regularizar a situação. Ela faz uma declaração retificadora e paga a diferença, sem multas, que normalmente variam de 75% a 225%. Caso considere que não há inconsistência, pode não retificar e aguardar a fiscalização do órgão.
De acordo com Martins, o objetivo da malha fiscal sobre pessoa jurídica é estabelecer nova relação de transparência entre o Fisco e as pequenas e médias empresas, com menor capacidade contributiva, uma vez que outra estratégia já é aplicada para grandes empresas. O subsecretário observou que haver inconsistências nas 26 mil empresas não significa que todas tenham problemas, pois há apenas um cruzamento preliminar, e avalia que o instrumento trará benefícios para os dois lados.
"A vantagem para a Receita é que, atualmente, 90% [das empresas autuadas] impugnam e vão discutir isso por seis, sete anos, e, agora, viabilizamos uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte é um baita negócio, porque evita ser autuado, evita a geração de passivo tributário, que depois vai ter que buscar recurso para financiar a autuação", explicou Martins.
O subsecretário também informou que 100% dos contribuintes alvos da fiscalização da Receita, em 2015, já foram identificados. São 46 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com indícios de irregularidade. Destes, 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas, que representam 65% da arrecadação federal, estão sendo monitorados.
Entre as principais operações de fiscalização em 2015 estão as de amortização indevida de ágio e a não apresentação dos ajustes contábeis do lucro societário, com base na nova contabilidade sob Regime Tributário de Transição. O Fisco também está de olho na tributação em bases universais (lucros no exterior), na movimentação financeira incompatível (2.500 contribuintes fiscalizados) e nas omissões de registros de vendas e transferências internacionais de jogadores de futebol.
Em relação a variações patrimoniais não declaradas de pessoas físicas, a Receita Federal revelou que sua área de inteligência se utiliza de todos os meios disponíveis, incluindo redes sociais, para apurar indícios de pessoas com mais posses do que as informadas em suas declarações.
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