Entidades empresariais criticaram nesta quinta-feira (25) a manutenção da multa adicional de 10% do FGTS paga por empregadores em casos de demissões por justa causa.
A manutenção da multa ocorre após a presidente Dilma Rousseff ter vetado integralmente ontem um projeto aprovado no Congresso que acabava com a cobrança da multa adicional. [...]
PRESSÃO
A multa extra foi derrubada no Congresso no início do mês, em meio a uma forte pressão dos empresários. A aprovação do projeto, no entanto, representou uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão de receita de cerca de R$ 3 bilhões ao ano geradas pela taxa.
A multa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse que reprova a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto. [...]