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Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 10 de maio passado havia 4.020.133 pessoas regularizadas como pequenos empresários na condição de trabalhadores por conta própria. Na avaliação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o programa vem sendo fundamental na redução do trabalho informal no país.
"A estabilidade da moeda, o aumento na distribuição de renda e o crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos também contribuíram, mas a instituição do programa Empreendedor Individual foi o principal motivo para a grande redução na informalidade no mercado de trabalho. Isso é bom para as finanças públicas, mas é melhor ainda para o trabalhador, que passa a ter garantido a ele próprio e à sua família os benefícios da Previdência Social", afirmou Garibaldi Alves Filho.
Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O trabalhador por conta própria pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além dos benefícios previdenciários, outra vantagem é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo bancário e a emissão de nota fiscal.
Por ser enquadrado no Simples Nacional, o empreendedor individual está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) . Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
A formalização do empreendedor Individual pode ser feita de forma gratuita pela Internet pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no ícone formalize-se. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. O empreendedor Individual também pode fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas devem realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
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