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BRASIL ADOTARÁ NORMAS INTERNACIONAIS DE SUSTENTABILIDADE A PARTIR DE 2024
Data da postagem: 30-10-2023

 

O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS do International Sustainability Standards Board (ISSB) serão incorporadas à legislação brasileira.

A nova regra contará com um cronograma de transição, que passará de voluntário ou obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a Resolução CVM nº 193/2023.

As autoridades públicas destacaram que a adoção das normas do ISSB (IFRS S1 e IFRS S2, já publicadas) poderá fortalecer os mercados de capitais brasileiros, aumentando a transparência em relação aos aspectos de sustentabilidade, como riscos e oportunidades, além de facilitar a atração de investimentos globais pelas empresas. O Brasil já requer o uso das normas contábeis IFRS desde 2010.

As jurisdições latino-americanas estão na vanguarda da demanda por divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Tanto o Chile quanto a Colômbia já adotaram as recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e as Normas Sasb, que serviram de base para as normas do ISSB. Os órgãos reguladores nacionais do México também estão considerando planos para adotar as normas do ISSB.

Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a adoção das Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade alinhadas aos padrões internacionais, com a Resolução CFC nº 1.710/2023, aprovada durante a 1.101ª Reunião Plenária e que deverá ser publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

 

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