FISCAL - Exclusão da base de cálculo da Cofins/PIS-Pasep no caso de cancelamento de notas fiscais de prestação de serviços

Data da postagem: 26-05-2014

As soluções em referência esclarecem que o fato gerador da Cofins/PIS-Pasep, não cumulativas, é o aferimento de receitas, que ocorre quando são consideradas realizadas, ou seja, quando é passível de registro pela contabilidade, quando os produtos ou serviços produzidos ou prestados pela entidade são transferidos para outra entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento perante a entidade produtora.

(Soluções de Consulta Cosit nºs 111 e 114/2014 - DOU 1 de 26.05.2014)

Fonte: IOB Online