DARF - Instituídos novos códigos de receita

Data da postagem: 29-05-2014

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 17/2014, foram instituídos os códigos de receita constantes de seu Anexo Único para serem utilizados no preenchimento do campo "04" do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Salienta-se que a norma em referência produz efeitos desde 14.05.2014, ficando revogados os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 55 e 67/2013, que dispunham sobre o assunto.

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 17/2014 - DOU 1 de 29.05.2014)

Fonte: IOB Online