SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS DE METAIS

Data da postagem: 05-10-2015

O art. 124 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com desperdícios de metais como alumínio, cobre, dentre outros. A portaria Sutri em fundamento relaciona em seu Anexo Único os estabelecimentos que, ao promoverem a saída destes produtos, afastam a aplicabilidade da substituição tributária.

(Portaria Sutri nº 494/2015 - DOE MG de 1º.10.2015) 

 

Fonte: IOB online