ICMS/IPI E OUTROS - Sergipe exclui telhas e tijolos da pauta fiscal para efeito de base de cálculo do imposto
Foi editada pelo Fisco a portaria em referência para excluir da pauta fiscal, para efeito de base de cálculo, os produtos telhas e tijolos indicados na Portaria Sefaz nº 1.094/2005.
(Portaria Sefaz nº 160/2013 - DOE SE de 15.04.2013)