BANCO CENTRAL - Empresas e pessoas físicas com US$ 100 mil ou mais no exterior devem entregar declaração ao BC
O Banco Central (BC) começa a receber, no dia 15, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012. De acordo com a Circular nº 3.624, publicada ontem (6), a declaração anual deve ser entregue até as 18h de 5 de abril.
De acordo com o BC, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2012.
Também foi estabelecido o cronograma de entrega das declarações trimestrais de CBE. [...] O BC informou ainda que esse cronograma será mantido nos próximos anos. Se a data de início ou final do período declaratório coincidir com um dia em que não houver expediente no BC, haverá prorrogação automática para o primeiro dia útil subsequente.
De acordo com o Banco Central, a declaração contribui para que o país conheça, de forma mais ampla, os ativos que têm no exterior. O documento deve ser preenchido por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet.