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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco o projeto que veda a substituição tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional. Esse mecanismo usado pelos governos dos estados aumenta o peso da Carga Tributária do segmento com alíquotas maiores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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O texto aprovado que limitou os produtos a serem atingidos pela substituição tributária desagradou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e ao ministro da Secretária da Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif Domingos.
O coordenador do Confaz, José Tostes Neto, secretário de Fazenda do Para, apresentou proposta que elencava uma série de produtos que deixariam de ter substituição tributária. Alegou que a redução da ferramenta prejudicaria a receita dos estados, uma vez que 30% da arrecadação decorre da substituição tributária.
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A substituição tributária é um dos principais temas a serem debatidos nesta quarta-feira em comissão geral a ser realizada no plenário da Câmara para discutir a quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Até o início de maio deverá ocorrer à votação da matéria.
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