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INFERNO FISCAL - Sem reforma no horizonte, continua o inferno fiscal
Data da postagem: 19-04-2013
Campos Selos foi o apelido que o ex-presidente Campos Sales recebeu ao criar o imposto do selo. Para se contrapor à tirada popular, ele saiu com esta: “Não posso obrigar ninguém a ser patriota, mas posso obrigar a pagar imposto”.
Campos Sales presidiu o país de 1898 a 1902, ainda na infância da República. Se comandasse o Brasil de hoje, não faltaria inspiração aos galhofeiros para criar novos apelidos para ele. O país cobra impostos com uma sofreguidão que não se vê em praticamente nenhum outro aspecto da vida nacional. No ano passado, a Economia cresceu apenas 0,9%.
A geração de riqueza avançou pouco, mas o governo garantiu seu quinhão: a coleta de impostos aos cofres federal, estaduais e municipais cresceu 1,2% e alcançou 1,6 trilhão de reais. Pela primeira vez, apenas os tributos federais superaram a marca de 1 trilhão de reais. [...]
Deputados e senadores estão discutindo as propostas do que tem sido chamado de novo pacto federativo. Um dos pontos centrais é a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país. Seria uma alternativa para fazer a tão protelada reforma tributária de maneira fatiada, como se convencionou falar.
Como o ICMS é um imposto cobrado pelos estados, a unificação pode pôr fim à famigerada “guerra fiscal” — na qual os tiros são as ofertas de redução de impostos para atrair empresas.
O governo federal, autor da proposta, defende que a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o cálculo do imposto e daria segurança aos investidores — hoje eles podem ser penalizados quando incentivos oferecidos por um estado são questionados na Justiça por outro estado. [...]
Show do bilhão em multas
Enquanto o debate sobre uma reforma segue difícil, o Brasil conserva o sistema tributário mais intrincado do mundo. De acordo com o Banco Mundial, aqui são gastas, em média, 2 600 horas por ano pelas empresas para tarefas como o preenchimento de guias e formulários — tempo que corresponde a dez vezes a média mundial. [...]
“Na principal conferência, com 1 300 pessoas na platéia, só se perguntava por que o Brasil trata seus contribuintes de maneira tão agressiva”, diz Raquel Preto, diretora do Instituto dos Advogados de São Paulo e representante brasileira no congresso da IFA, criada há 75 anos. O Brasil cobra até 150% de multa sobre o valor do imposto devido.
Reformar o modo como o Brasil cobra impostos é tão urgente quanto improvável. “Um país só muda seu sistema tributário após uma guerra ou uma ruptura institucional”, diz Everaldo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso.
“É preciso ter em mente que nunca haverá um sistema perfeito.” Há iniciativas que podem nos inspirar. O Canadá tem, desde 1945, a Canadian Tax Foundation, instituição apartidária da qual fazem parte empresas, políticos e especialistas em contas públicas. [...]
Fonte: Exame
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