ALÍQUOTA RECOLHIDA PELO EMPREGADOR SOBRE SALÁRIO DOS DOMÉSTICOS É REDUZIDA PARA 8%

Data da postagem: 08-06-2015

A contribuição feita pelos patrões de empregados domésticos ao INSS sofrerá redução de acordo com lei complementar, publicada na última terça-feira no Diário Oficial da União. A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor em 120 dias, com a regulamentação da mudança.

A nova lei também vai unificar o pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria. Será o Simples Doméstico.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, comemorou a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff.

TEC/SONORA: A sanção dessa lei era um ato esperado já há muito tempo pelas trabalhadoras e trabalhadores domésticos porque resgata uma condição de cidadania que até então era negada pra esse conjunto de trabalhadores. Todos nós sabemos que eles não tinham os mesmos direitos que os demais trabalhadores, que existem no país e todos nós também sabemos a relevância desses trabalhadores para a vida cotidiana do país. Então, é um resgate de uma dívida que o Estado brasileiro tinha com os trabalhadores domésticos e foi agora paga igualando os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores do país.

Fonte: Ministério da Previdência Social