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Texto eleva alíquota da CSLL de 15% para 20%; seguradoras serão atingidas. Proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para sanção da presidente.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de setembro e segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições. Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor: passará de 15% para 17%.
A elevação do tributo começou a valer em 1º de setembro, mas, para que fosse mantida, precisava da aprovação do Legislativo. A expectativa do governo com a MP é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários.
Crise econômica
Diante de resultados ruins na economia brasileira e da perda do grau de investimento do país na classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P), o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) propostas de cortes de gastos e aumento de impostos para cumprir a meta de superávit primário em 2016.
Se for aprovada pelo Congresso, a CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, será responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o próximo ano, que é de R$ 64,9 bilhões. A expectativa é que a arrecadação com esse tributo seja de R$ 32 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, objetivo é que a CPMF "não dure mais do que quatro anos".
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