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COMÉRCIO ELETRÔNICO - Acordo acelera PEC do comércio eletrônico
Data da postagem: 16-04-2013
Numa tentativa de diminuir as resistências à reforma do ICMS, o governo entrou em campo para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a tributação do comércio eletrônico e que está parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados.
O acordo que vem sendo costurado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, muda o texto aprovado pelo Senado para agradar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, oferece uma compensação parcial das perdas de arrecadação para São Paulo, principal opositor do projeto. [...]
O governo quer votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O problema é que a bancada de São Paulo, desde novembro, manobra para evitar a votação da PEC.
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) já apresentou um relatório na CCJ em que altera a cobrança do ICMS sobre as vendas online. Mas a idéia do governo é que a CCJ analise apenas a constitucionalidade da proposta e o mérito seja tratado na comissão especial, próximo passo na análise da medida. [...]
A PEC que saiu do Senado estabelece a divisão do ICMS entre o Estado de onde saiu o produto (origem) e aquele onde mora o comprador da mercadoria (destino). Mas para fazer o rateio usa a alíquota de origem. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem que a divisão seja baseada na alíquota vigente no Estado de destino.
Atualmente, toda a arrecadação do ICMS sobre o comércio online fica com o Estado que vende a mercadoria. Daí a oposição de São Paulo, principal beneficiário desse sistema. A secretaria de Fazenda estima a perda de arrecadação em R$ 5 bilhões. [...]
Fonte: FENACON
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