A emissão da nova Carteira Nacional de Identificação só poderá ser solicitada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estiver regularizado com a Receita Federal.
Ou seja, quem tiver pendências não poderá ter o documento. Veja abaixo como consultar a sua situação cadastral para saber se é o seu caso.
O cidadão pode consultar a sua situação no site da Receita Federal, ao clicar em “meu CPF” e depois, em “consultar CPF”.
A situação “regular”, significa que não existem pendências no documento informado. Já a situação “suspensa”, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no site da receita.
Já a situação “pendente de regularização”, significa que a pessoa deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.