Por meio da norma em referência, foram divulgados os cronogramas de pagamento dos rendimentos (juros e resultado líquido adicional - RLA) previstos no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2015/2016, observando-se os cronogramas constantes dos Anexos I e II da citada norma.
(Resolução CD/PIS-Pasep nº 2/2015 - DOU 1 de 08.07.2015)