A vigência dos novos valores das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que agora variam de R$ 67,00 a R$ 164,40 (no caso de caminhoneiros) para os Microempreendedores Individuais (MEI) , dependendo da atividade exercida, trouxe à tona a grandeza de um problema que pode acarretar na perda de benefícios para uma parcela considerável da categoria a inadimplência.
Segundo levantamento feito pela MaisMei, plataforma especializada na abertura e gestão de MEIs, cerca de 48% dos CNPJs cadastrados na base de usuários ativos no Brasil estão com pagamento atrasados, algo próximo a 744.125 microempresas. A amostragem considerou toda a base cadastral da empresa, que conta com mais de 1,6 milhão de usuários.
Entre os benefícios que o MEI recebe pela categoria estão: aposentadoria (por idade e por invalidez, no valor do salário-mínimo), auxílio-doença e salário-maternidade.
Outros problemas relacionados à inadimplência do MEI são o impedimento de emissão de notas fiscais e da realização de operações comerciais, e até mesmo ter as contas bancárias em nome da empresa bloqueadas.
Considerando que as notas fiscais passarão a ser obrigatórias para alguns MEIs já em setembro, a inadimplência pode se traduzir em falta de clientes e de serviços.