CANCELADAS AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO NO MÊS DE NOVEMBRO/2013

Data da postagem: 06-11-2014

Foram canceladas todas as licenças de pescadores profissionais, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de novembro/2013.

(Portaria Semoc nº 68/2014 - DOU 1 de 05.11.2014)

Fonte: IOB online