Notícia
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional é bem-vinda pela simplificação que proporciona. No entanto, do jeito que está, aumentará a carga incidente sobre atividades de serviços – principalmente na área da saúde. Para arcar com esse custo adicional, deverá haver repasse nos preços, ocasionando inflação. A avaliação é de especialistas em gestão contábil e fiscal na área médica.
Pelos cálculos iniciais, o aumento da carga tributária para médicos, dentistas e outros profissionais da área poderá ser de três a quatro vezes. Isso ocorre porque, ao contrário de outros setores como indústria e comércio, o setor de serviços, pela sua natureza, gera pouco ou nenhum crédito tributário para ser compensado no acréscimo de alíquotas decorrente da substituição de tributos prevista na reforma.
Em municípios com uma alíquota de ISS de 5%, a carga tributária de ISS, PIS e Cofins para os médicos é de aproximadamente 8,65%. Por outro lado, em municípios com uma alíquota de ISS de 2%, os médicos pagam uma carga tributária de 5,65%. No entanto, para aqueles que se beneficiam do ISS Fixo, a carga tributária é reduzida a 3,65%. Nesse caso, a carga refere-se apenas ao PIS e Cofins, já que o ISS é zerado.
Com as mudanças propostas, o ISS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Além disso, o PIS e Cofins darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pela União. Essas alterações têm o objetivo de simplificar o sistema tributário, unificando os impostos e contribuições existentes.
As regras e alíquotas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão definidas em uma lei complementar que será elaborada posteriormente. No momento, não há uma definição precisa sobre as alíquotas específicas desses impostos. A proposta da reforma tributária é que o novo imposto, chamado de "IVA Dual", tenha uma alíquota máxima de até 10% para o setor da saúde.
Diante desse acréscimo, os profissionais alertam que poderão ser obrigados a repassar esses custos para os preços dos serviços prestados ou considerar o fechamento de seus negócios.
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