COMBUSTÍVEL - CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-e
Os CFOP estão relacionados com as operações que envolvem " COMBUSTÍVEL DERIVADO OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES " - NT 2012/003 [...]
Dos Serviços Disponibilizados ao Destinatário (NT 2012/002, publicada em março/2012):
- Serviço de consulta às chaves de acesso destinadas a um determinado CNPJ informado na NF-e
- Serviço de Registro de Eventos centralizado no Ambiente Nacional
- Eventos: I - Ciência da Operação ( ou ciência da Emissão)
II - Confirmação da Operação
III - Desconhecimento da Operação
IV- Operação não realizada.
O evento I refere-se apenas ao recebimento da informação relativa a existência da NF-e pelo destinatário, quando ainda não há elementos conclusivos da operação, sendo também denominado de evento " não conclusivo ". Os demais eventos têm caráter conclusivo.
- Serviço de Download da NF-e
- Download em arquivo XML da NF-e.
Operacionalização da manifestação do destinatário
A - Via Uso de Web Services - disponibilizados no Ambiente Nacional para todas as UF
B - Via Consulta no Portal Nacional (https://www.nfe.fazenda.gov.br)
- Certificado Digital, Menu " serviços ", operação de " Manifestação Destinatário"
C - Via Programa Manifestador
- Disponibilizado para as Empresas um " Programa Manifestador de NF-e ", cujo download pode ser feito também no Portal Nacional da NF-e , no Menu " Downloads ".