Notícia

COMBUSTÍVEL - CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-e
Data da postagem: 18-04-2013

 

Os CFOP estão relacionados com as operações que envolvem " COMBUSTÍVEL DERIVADO OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES " - NT 2012/003 [...]
            
Dos Serviços Disponibilizados ao Destinatário (NT 2012/002, publicada em março/2012):
      
- Serviço de consulta às chaves de acesso destinadas a um determinado CNPJ informado na NF-e
- Serviço de Registro de Eventos centralizado no Ambiente Nacional
- Eventos: I - Ciência da Operação ( ou ciência da Emissão)
 
II - Confirmação da Operação
III - Desconhecimento da Operação
IV- Operação não realizada. 
      
O evento I refere-se apenas ao recebimento da informação relativa a existência da NF-e pelo destinatário, quando ainda não há elementos conclusivos da operação, sendo também denominado de evento " não conclusivo ".  Os demais eventos têm caráter conclusivo.
 
- Serviço de Download da NF-e
- Download em arquivo XML da NF-e.
 
Operacionalização da manifestação do destinatário
 
A - Via Uso de Web Services - disponibilizados no Ambiente Nacional para todas as UF
 
B - Via Consulta no Portal Nacional (https://www.nfe.fazenda.gov.br)
   - Certificado Digital, Menu " serviços ", operação de " Manifestação Destinatário" 
 
C - Via Programa Manifestador
    - Disponibilizado para as Empresas um " Programa Manifestador de NF-e ", cujo download pode ser feito também no Portal Nacional da NF-e , no Menu " Downloads ".

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