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Em vez de facilitar trâmites e reduzir a burocracia, a nova fase em que a contabilidade brasileira ingressa está tomando um rumo oposto. Na medida em que a tecnologia substitui o papel, cada vez mais informações são exigidas nos documentos a serem entregues para o governo. E quem deve ser mais prejudicado durante a transição são justamente os pequenos e médios empresários. [...]
Desde implementação da nota fiscal eletrônica, em 2008, o governo federal vem acrescentando "controles extremamente sofisticados". As novas obrigações, dentro do guarda-chuva do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), acabam sendo mais complexas.
Como cada documento eletrônico fica conectado com outros documentos e há uma infinidade de regras, cumprir a legislação acaba sendo uma tarefa impraticável, [...]. Todo dia tem novidade ou mudança de algum parâmetro. Nenhuma empresa está preparada para lidar com isso.
Nesse ano, inclusive, há duas novidades que são quebra de paradigma para o setor.
A primeira delas é a Medida Provisória 627, sancionada pela presidente Dilma no dia 14 de maio. O texto, com cerca de cem artigos e 60 páginas, altera a legislação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Outra alteração é o fim do Regime Tributário de Transição (RTT).
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A segunda novidade do ano - além da sanção da MP 627 - é a implantação do eSocial, projeto do governo federal também conhecido como folha de pagamento digital. A data de início da obrigatoriedade estava programada para janeiro deste ano, então foi prorrogada para abril e atualmente está indefinida. [...]
Um sintoma do despreparo do empresariado seria a baixa adesão aos sistemas de gestão empresarial, os programas de computador conhecidos pela sigla ERP. Cerca de 70% das informações exigidas pelas novas obrigações eletrônicas são provenientes dos sistemas de informação. Os escritórios de contabilidade acabam gerando apenas os outros 30%. Ter um ERP hoje é que nem falar inglês. É obrigação para qualquer atividade.
Outro impasse, é que o governo vem iniciando os testes das novas obrigações eletrônicas em empresas de grande porte, que possuem departamentos de recursos humanos, contabilidade e tecnologia muito bem estruturadas. No Brasil, todavia, 99% das 6,3 milhões de empresas são micro ou pequenas empresas, de acordo com dados do Sebrae. [...]
Para chegar nas micro e pequenas empresas, o governo federal deveria trabalhar mais na conscientização do empresariado. A divulgação das mudanças de contabilidade, contudo, não vem sendo feita e acaba virando atribuição dos contadores. Esse seria o caso do eSocial, que vem sendo estudado já há três anos, mas segue desconhecido.
A conscientização do empresariado, entretanto, esbarra no primeiro empecilho: a complexidade das novas regras. Faltou um estudo para tentar diminuir a burocracia, com uma racionalização dos dados. Como o objetivo do governo é amarrar as informações num sistema único, seria lógico, por exemplo, unificar o número de identificação da pessoa física. [...]
A variedade dos números de identificação, é apenas um exemplo da confusão de regras e normas vistas na contabilidade. O eSocial inclui 2.450 registros diferentes.
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