SECRETÁRIO DESTACA AVANÇOS CONCRETOS NA AGENDA DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Data da postagem: 04-11-2022

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes, participou na manhã de hoje (3/11) da abertura do VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília. Ainda como medida de redução de litígios, Júlio destacou a ampliação das hipóteses de transação tributária. Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade. Citou ainda o programa de conformidade Confia que, no âmbito dos tributos internos, visa modificar a relação fisco contribuinte, reforçando a confiança e evitando o litígio. 

Fonte: (fonte: https://www.gov.br/receitafederal)