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SPED - DIVULGADA A NOTA TÉCNICA Nº 2014/003, VERSÃO 1.02, QUE TRATA DO EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC) DA NFC-E
Data da postagem: 21-01-2015

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02, que trata do evento prévio de emissão em contingência (EPEC) da NFC-e.

Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o evento em referência.

Apresenta a especificação técnica para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e. O evento é:  "Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, 'EPEC')".

A Nota Técnica traz também outras mudanças e controles, conforme segue:

a) Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);

b) Serviços de Autorização de Uso (item 05);

c) Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções (item 06);

d) Consulta Pública da NFC-e (item 07).

Na versão 1.02, foi incluída validação do ANO-MÊS de Emissão do EPEC comparando com o ANO-MÊS da Chave de Acesso (Validação: P23-30).

Outro aspecto importante é que a decisão de implementação desta Nota Técnica e prazo para entrada em vigência ficam a critério de cada Unidade da Federação.

(Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02 - Disponível em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.

Acesso em: 19.01.2015)

Fonte: Editorial IOB

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