Notícia
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02, que trata do evento prévio de emissão em contingência (EPEC) da NFC-e.
Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o evento em referência.
Apresenta a especificação técnica para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e. O evento é: "Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, 'EPEC')".
A Nota Técnica traz também outras mudanças e controles, conforme segue:
a) Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
b) Serviços de Autorização de Uso (item 05);
c) Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções (item 06);
d) Consulta Pública da NFC-e (item 07).
Na versão 1.02, foi incluída validação do ANO-MÊS de Emissão do EPEC comparando com o ANO-MÊS da Chave de Acesso (Validação: P23-30).
Outro aspecto importante é que a decisão de implementação desta Nota Técnica e prazo para entrada em vigência ficam a critério de cada Unidade da Federação.
(Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.02 - Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.
Acesso em: 19.01.2015)
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