ICMS/SPED - ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DA EFD

Data da postagem: 24-11-2014

Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente ao campo 11 do registro 0200 e aos códigos 1105 a 1107 da tabela de classificação de itens de energia elétrica, serviços de comunicação e telecomunicação.

O Manual de Orientação do Leiaute da EFD passa a viger com alterações do tipo (coluna tipo) do campo "11 - COD_LST" do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e serviços) - de "N" para "C" e do tamanho (coluna Tam) do campo "11 - COD_LST" do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e serviços) - de "004" para "005".

Na tabela de classificação de itens de energia elétrica, serviços de comunicação e telecomunicação, grupo 11 - Cessão de Meios de Rede -, foram acrescentados os códigos 1105 - Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo; 1106 - Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio; e 1107 - Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 59/2014 - DOU 1 de 21.11.2014)

Fonte: Editorial IOB