TRIBUTOS - Receita Federal divulga nova disciplina sobre consulta de classificação fiscal de mercadorias

Data da postagem: 09-05-2014

Foi baixada instrução normativa que disciplina o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 740/2007, com efeitos a partir de 08.07.2014.

Os atos administrativos relativos à classificação fiscal de mercadorias, anteriores a 31.12.2001, inclusive, ficam revogados após a mencionada data.

(Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014 - DOU 1 de 09.05.2014)

Fonte: IOB Online