Apesar das reivindicações de empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária vai manter os valores atuais. Isso porque, o reajuste no Simples Nacional representaria uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse é o programa que representa o maior gasto tributário do Orçamento federal.
O governo pretende votar a Reforma Tributária na Câmara ainda no primeiro semestre e concluir a tramitação no Senado até o fim do ano.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), pediu ao ministro da Fazenda, a correção do limite para uma empresa entrar no Simples Nacional: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões. Ele argumenta que a inflação nos últimos anos tem que ser levada em conta.
As Propostas de emenda à Constituição (PECs) da Reforma Tributária não mexem na questão dos limites do Simples, segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária.