O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou na segunda-feira (25) a versão 3.1.5 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS IPI), mais conhecido como SPED Fiscal.
A Nota Técnica divulgada (2023.001 v1.) com vigência a partir de janeiro/2024, traz as diversas alterações que podem ser consultadas via internet em Manuais e Guias Práticos (rfb.gov.br).
A EFD ICMS IPI é um documento eletrônico que deve ser enviado mensalmente ao governo pelas empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O SPED Fiscal substituiu a entrega de documentos físicos, facilitando o envio e reduzindo o tempo e custo da operação. O SPED foi criado para promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal por meio de arquivos digitais.