Por meio da norma em referência, foram baixadas disposições acerca do acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados por esse órgão, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário.
(Portaria RFB nº 641/2015 - DOU 1 de 12.05.2015)