Notícia
A Receita Federal baixou instrução que estabelece prazos e procedimentos para a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Para fins de integração, foi criada a seção "Vincular Nirf" na Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais prevista no art. 7º da Instrução Normativa Incra nº 82/2015, para vincular o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) ao SNCR.
O procedimento de vinculação é aquele descrito no Manual do SNCR, disponível no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), www.incra.gov.br.
Os prazos para realização da atualização cadastral são fixados em função do tamanho da área total do imóvel rural em hectares (ha):
a) acima de 1.000 ha, de 17/08 a 30/09/2015;
b) acima de 500 ha até 1.000 ha, de 1º a 30/10/2015;
c) acima de 250 ha até 500 ha, de 03/11 a 31/12/2015;
d) acima de 100 ha até 250 ha, de 04/01 a 29/04/2016; e
e) acima de 50 ha até 100 ha, de 02/05 a 19/08/2016.
Cabe destacar que o procedimento e o prazo para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 ha serão estabelecidos em ato normativo específico.
(Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 - DOU 1 de 18.08.2015)
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