RECEITA FEDERAL ALTERA A IN RFB Nº 1.515/2014, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.973/2014

Data da postagem: 06-08-2015

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSL e disciplina o tratamento tributário da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014. A norma aprovou, ainda, o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, com exemplos sobre a aplicação das alterações ora implementadas. (Instrução Normativa RFB nº 1.575/2015 - DOU 1 de 28.07.2015)

Fonte: IOB online