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A presidente Dilma Rousseff sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 627/2013. Fruto da sanção parcial, a Lei 12.973/2014 foi publicada no "Diário Oficial da União" da quarta-feira.
Editada em novembro do ano passado, a MP 627 mudou a legislação tributária para, entre outras providências, criar um novo sistema de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras a partir de empresas controladas no exterior. No Congresso, o texto sofreu várias alterações.
A preocupação fiscal falou mais alto e, ao sancionar o projeto, a presidente Dilma fez vetos com potencial para lhe causar problemas no relacionamento com a base parlamentar aliada. Foram vetados dispositivos incluídos por deputados e senadores para beneficiar, por exemplo, construtoras e operadoras de planos de saúde.
Segundo já havia informado em 08 de maio o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, um dos pontos de maior confronto com a base aliada era um trecho do projeto que permitiria a construtoras com obras no exterior escapar de um aumento imediato de tributação, pois as mudanças, nesse caso, só valeriam para contratos firmados a partir da lei. Esse dispositivo foi atingido pelos vetos de hoje, assim como um trecho que aliviaria multas as operadoras de saúde.
Também foram vetadas partes do projeto que beneficiariam sociedades de advogados.
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