O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de dados da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física- DIRPF de forma online, autênticas e atualizadas das bases governamentais, conforme a validação da autorização de compartilhamento de dados registrado previamente pelo titular da informação, por meio do e-CAC.
Para o contribuinte:
Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa física pode autorizar o compartilhamento dos dados da sua restituição de Imposto de Renda com pessoas jurídicas que contratarem o Serpro, como, por exemplo, instituições financeiras.
Esse serviço poderá ser amplamente utilizado em operações de crédito que envolvam restituição de IRPF.
Para as instituições:
O produto pode ser contratado por empresas públicas e privadas que possuem certificado válido eCNPJ padrão ICP Brasil.
O pagamento será efetuado conforme o consumo da entidade.