NOVAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA CLASSIF DO PUCOMEX

Data da postagem: 24-08-2023

 

O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.

Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes para o comércio exterior.

Na sua nova versão, destaca-se as seguintes funções:

 

• Exibição dos atributos utilizados no Catálogo de Produtos para a descrição dos produtos nas declarações de importações;
• Evolução da sua ferramenta de inteligência artificial (IA) com sugestões para classificação de mercadorias, que agora exibe códigos de 8 dígitos; e
• Consulta às cotações de moedas estrangeiras.

 

Além das novidades dessa nova versão, o Sistema Classif também oferece:

 

• Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;
• Consulta às Notas legais da NCM;
• Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
• Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
• Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
• Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc.) através de integração com o módulo TA do Portal;
• Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc);
• Consulta as decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração com o sistema Normas (1ª versão);
• Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
• Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública, clique aqui; e
• Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.

 

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira conforme os compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex.

 

Fonte: www.gov.br/receitafederal