Notícia
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) com o objetivo de garantir que a atuação do Fisco paulista seja feita de maneira transparente com a sociedade, alinhada às melhores práticas de administrações tributárias, deu mais um passo.
Por esse motivo, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) elaborou, o documento “Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024”, que está disponível para consulta de cidadãos, contribuintes, entidades organizadas da sociedade civil, dentre outros interessados, no site da Sefaz-SP.
O objetivo é garantir o correto cumprimento das normas tributárias, a isonomia e equidade concorrencial, o combate a práticas lesivas ao Estado e ao ambiente de negócios, bem como assegurar a arrecadação de tributos ao Estado.
Para mais, expõem informações de planejamento de fiscalização também sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), novas abordagens nas fiscalizações do ITCMD e do IPVA.
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