ALTERADAS NORMAS SOBRE CND DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Data da postagem: 04-11-2014

Por meio da Instrução Normativa SRFB nº 1.505/2014, foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, especialmente no tocante à emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) de obra de construção civil pela Receita Federal do Brasil, bem como de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União (CPEND).

(Instrução Normativa SRFB nº 1.505/2014 - DOU 1 de 03.11.2014)

Fonte: IOB online