Por meio da norma em referência, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) alterou o art. 2º da Instrução Normativa DREI nº 10/2013, que aprovou os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Cooperativa e Sociedade Anônima, os quais, por força dessa alteração, passarão a vigorar a partir de 04.06.2014, e não mais em 05.05.2014, como estava previsto.
(Instrução Normativa DREI nº 22/2014 - DOU 1 de 05.05.2014)