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PARCELAMENTO/ICMS, IPVA E ITCD - Sefaz vai parcelar débitos pelo site
Data da postagem: 11-04-2013
Até o final deste mês, a Secretaria da Fazenda deve disponibilizar ao contribuinte o parcelamento pela internet de débitos de ICMS, IPVA e ITCD e multas formais. O novo sistema está em teste desde o dia quatro no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br.
Até agora o contribuinte que pretende parcelar suas dívidas tem que se dirigir a uma Delegacia fiscal ou Agenfa. O gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa, explica que para parcelar os débitos pela internet será necessário que todos os documentos constantes no processo sejam assinados pelo sujeito passivo ou por seu representante legal com a utilização da Certificação Digital, emitida por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. No momento em que o contribuinte inserir o certificado, o sistema apresentará as informações de seus débitos, permitindo a seleção, simulação e efetivação do parcelamento, detalha José Ferreira. [...]
[...] A nova ferramenta é mais um passo adotado pela Secretaria da Fazenda para desburocratizar os serviços oferecidos ao contribuinte. "A idéia da nova ferramenta é oferecer comodidade e agilidade ao contribuinte que quer quitar seus débitos" [...].
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