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Na última sexta-feira (23), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, reafirmou que a alíquota média após a migração para as novas regras será menor do que a alíquota média praticada atualmente no Brasil.
Segundo Appy, essa redução da alíquota acontece porque a reforma tributária fechará muitas brechas para sonegação fiscal, inadimplência e possíveis fraudes e, com isso, tornará possível arrecadar a mesma quantidade que ocorre atualmente com uma alíquota menor do que já pagamos.
Além disso, é importante informar que a alíquota média considera, também, os bens e serviços com tributação reduzida, enquanto a alíquota padrão será aplicada aos bens e serviços que não têm tratamento favorecido.
O secretário extraordinário da reforma tributária ainda reforça que, se existisse uma alíquota padrão sobre o consumo no país, ela ficaria em torno de 34%, que pode não ser percebido pela falta de transparência do sistema atual.
Por outro lado, com a reforma tributária, o contribuinte conseguirá saber exatamente quanto paga pelos produtos e serviços que consome, já que a transparência é um dos pilares do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Também na última sexta-feira (23), o Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica simulando os impactos das alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O estudo revelou que as mudanças no projeto levaram a um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota original da proposta, resultando em uma alíquota de referência um pouco inferior a 28%.
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