Notícia

CONSELHOS DE CONTABILIDADE - Trabalho aprova nova composição dos conselhos de contabilidade
Data da postagem: 16-07-2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta (10), proposta que muda a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade. De acordo com o Projeto de Lei 5224/13, do Executivo, esses órgãos colegiados serão compostos por contadores e, no mínimo, por um técnico em contabilidade. Hoje, de acordo com o Decreto-Lei 1.040/69, os conselhos contam com dois terços de contadores e um terço de técnicos em contabilidade.
 
A proposta adapta a composição dos colegiados às novas regras do setor, já que uma lei de 2010 (Lei 12.249/10) passou a exigir a conclusão do curso de bacharelado em contabilidade para a atuação na área. [...]
 
Emenda
A proposta foi aprovada com uma emenda, que garante a participação dos ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade no plenário do colegiado. [...]
 
Tramitação 
O projeto, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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