Notícia
Além de ter Carga Tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.
A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios. [...]
Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, por ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%.
Isso acontece porque não há legislação que limite a criação de novas faixas de cobrança de ICMS. Cada Estado, ponderando lobbies locais com a necessidade se financiamento, vai criando alíquotas.
Como nunca um político se elegeu bradando a redução da complexidade dos tributos sobre valor agregado, tentar promover grandes revisões unificadoras de alíquotas significa mexer com interesses particulares sem ganhar muita coisa em troca. [...]
BRECHA PARA LOBBIES
Isso tem duas consequências. Uma é mais óbvia: gasta-se muito com enormes departamentos contábeis que passam o dia analisando normas e tabelas tributárias.
A outra, até mais nociva, é menos comentada. A bagunça do sistema torna mais difícil para a população se organizar contra o lobby de grupos em busca de benesses tributárias. É uma distribuição de renda às avessas, em que poucos concentram benefícios pagos pela Sociedade inteira. [...]
Mesmo nos EUA, que têm um modelo descentralizado de Estado por Estado como o brasileiro, as alíquotas variam muito menos. As taxas ficam no patamar médio de 6%, e na maior parte dos casos oscilam de 4% a 7%. Se o ICMS, principal tributo brasileiro, já sofre com a profusão de alíquotas, o caso do ISS, imposto sobre serviços, municipal, é ainda pior. [...]
Últimas Notícias
Escritório
